**Estes Termos** regulam o licenciamento de uso entre a **DSAM SAÚDE LTDA**, CNPJ 46.564.336/0001-88, Brasília/DF ("Zoltra" ou "Licenciante"), e o Cliente ("Licenciado"). O objeto é o uso do **Sistema Zoltra**, plataforma omnichannel fornecida em modelo SaaS. **AO CONTRATAR O SISTEMA ZOLTRA, O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.** # **1. CONCEITOS IMPORTANTES** * Cliente (Licenciado): Pessoa física ou jurídica que adquire a licença do Zoltra, responsável pelo pagamento e gestão de Usuários e Tenants. * Sistema Zoltra: Software omnichannel de propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA, fornecido em modelo SaaS. * White-Label: Recurso que permite ao Cliente personalizar a identidade visual e revender o acesso sob marca própria. * Usuário: Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (Admin, supervisor ou atendente). * Tenant (Cliente Final): Conta criada pelo Cliente para revenda de serviços a terceiros. * Tech Provider: Papel da Zoltra como parceira certificada pela Meta para acesso à WhatsApp Business Platform API Oficial. # **2. NATUREZA E EFICÁCIA** **2.1.** A contratação implica aceitação plena e irrevogável destes Termos, com força de contrato vinculante, substituindo acordos verbais anteriores. **2.2.** O pagamento ou uso do sistema confirma que o responsável pela compra possui poderes para representar o Cliente. **2.3.** A Zoltra pode alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após publicação confirma a aceitação das alterações. # **3. REQUISITOS TÉCNICOS** Por ser SaaS, o Cliente não gerencia servidores. Os requisitos são apenas do lado do Usuário: * RAM: 8 GB ou mais; Processador: Intel i5 ou equivalente; Conexão: Internet estável. * Navegador atualizado: Chrome, Firefox, Edge ou Safari. * Integração WhatsApp: API Oficial WABA v19.0 ou superior (recomendada). APIs não oficiais (Baileys, Z-API etc.) são permitidas, mas de total responsabilidade do Cliente — a Zoltra não garante estabilidade nem suporte para essas conexões. # **4. RESPONSABILIDADES E TERCEIROS** **4.1.** A Zoltra atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, sem qualquer relação com os Tenants (clientes finais) do Cliente. **4.2.** O Cliente é o único responsável por sua equipe (vínculos trabalhistas), pelo suporte e cobrança de seus Tenants, e pelo cumprimento legal perante eles. Litígios de Tenants devem ser assumidos integralmente pelo Cliente. # **5. OBJETO E LICENÇA DE USO** **5.1.** A licença concedida é não exclusiva, intransferível e temporária, para uso do Sistema Zoltra via SaaS. **5.2.** É vedado: copiar, vender ou distribuir o código-fonte; realizar engenharia reversa; compartilhar credenciais ou licenças com terceiros para operação de plataformas concorrentes. **Revenda permitida:** exclusivamente a venda de acesso (login/senha) a Tenants, com o software rodando na infraestrutura da Zoltra. # **6. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO** ## **6.1. Planos** * Uso Próprio (Single-Tenant): 1 instância, vedada a revenda. * Para Revenda (Multi-Tenant): múltiplas instâncias, autoriza White-Label e revenda SaaS. A licença é pessoal e vinculada ao CPF/CNPJ do Cliente. Uso indevido pode acarretar suspensão imediata e cobrança proporcional. ## **6.2. Pagamento e Renovação** **6.2.1.** Pagamento parcelado no cartão não é assinatura mensal cancelável — é compra única parcelada, com compromisso integral de pagamento. **6.2.2.** Renovação automática pode ser ativada ou desativada a qualquer momento antes da data de cobrança. A falta de renovação desativa a licença automaticamente ao vencer. **6.2.3.** Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Zoltra não armazena dados de cartão ou informações financeiras sensíveis. ## **6.3. Cancelamento e Reembolso** **6.3.1.** Arrependimento: reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra (art. 49, CDC). **6.3.2.** Após 7 dias: sem reembolso. O cancelamento tem efeito de não renovação, com acesso mantido até o fim da vigência paga. ## **6.4. Custos de Terceiros e Inadimplência** Custos de APIs de IA, tarifas Meta/WhatsApp, SMS e gateways são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Inadimplência ou chargeback indevido acarreta suspensão imediata da licença e do suporte. # **7. SUPORTE TÉCNICO E SLA** **7.1.** Canal oficial: e-mail ajuda@zoltra.com.br. Horário: segunda a sexta, 08h–18h (Brasília), exceto feriados. **7.2.** SLA: até 3 dias úteis para primeira resposta. **7.3.** Incluso: dúvidas sobre recursos nativos do Zoltra, correção de bugs, configurações do software. **7.4.** Não incluso: ferramentas de terceiros (N8N, Typebot, SIP), criação de chatbots/automações, customizações de código/CSS, APIs não oficiais, problemas de rede ou VPN do Cliente. # **8. OBRIGAÇÕES E LIMITAÇÕES** **8.1.** Zoltra: manter a infraestrutura SaaS operacional, disponibilizar atualizações e prestar suporte técnico dentro do escopo definido. **8.2.** Cliente: usar o sistema conforme estes Termos, proteger suas credenciais, gerenciar integrações e administrar Usuários e Tenants de forma responsável. **8.3.** Terceiros: A Zoltra não controla serviços externos (Meta, OpenAI, gateways) e não se responsabiliza por bloqueios, mudanças de política ou indisponibilidades. Tais eventos não geram reembolso. **8.4.** Tech Provider: A Zoltra pode monitorar integrações Meta para fins de compliance. Em caso de spam, uso indevido ou risco de bloqueio coletivo, pode suspender integrações preventivamente, sem gerar indenização. O Cliente responde pelas ações de seus Usuários e Tenants. **8.5.** A Zoltra pode alterar, migrar ou descontinuar integrações por exigências da Meta ou outros terceiros, sem que isso configure falha no serviço. O Cliente declara ciência dos riscos inerentes ao uso de serviços dependentes de plataformas externas. # **9. PROPRIEDADE INTELECTUAL** **9.1.** Código-fonte, arquitetura, logotipos, documentação e APIs do Zoltra são propriedade exclusiva da Dsam Saúde LTDA. A licença não transfere titularidade ou direitos autorais. **9.2.** São do Cliente: marca e identidade visual White-Label; base de dados de contatos e históricos; estratégia de precificação e contratos com Tenants. **9.3.** Portabilidade: ao término do contrato, o Cliente pode solicitar exportação de seus dados nos formatos disponíveis, conforme art. 18, V, da LGPD. # **10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)** **10.1.** Zoltra como Controladora: dos dados cadastrais do Cliente (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone), usados para faturamento e suporte. **10.2.** Cliente como Controlador: dos dados de seus Tenants e Contatos Finais. Cabe ao Cliente manter política de privacidade própria, obter consentimentos e atender solicitações de titulares. **10.3.** Zoltra como Operadora: processa dados de Contatos Finais exclusivamente conforme instruções do Cliente, adotando medidas de segurança adequadas. **10.4.** Tech Provider Meta: no roteamento via API Oficial, a Zoltra trata apenas dados técnicos (App ID, WABA ID, tokens, webhooks) — nunca o conteúdo das mensagens. **10.5.** Aviso de Privacidade completo: # **11. DISPOSIÇÕES GERAIS** **11.1.** Comunicações válidas por e-mail cadastrado ou aviso no painel administrativo. **11.2.** Tolerância: a não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia, podendo ser exigida a qualquer tempo. **11.3.** Conduta: comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório pode acarretar suspensão do suporte ou rescisão da licença. **11.4.** Cessão: vedada ao Cliente sem autorização prévia por escrito. A Zoltra pode ceder em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. **11.5.** Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais. # **12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL** **12.1.** Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as leis de Propriedade Intelectual e Software. **12.2.** Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF como único competente para dirimir litígios oriundos deste contrato.